OUVIDORIA

OUVIDORIA GERAL MUNICIPAL

O Sistema de Ouvidoria é um canal aberto entre o cidadão e o município. A sua finalidade é receber, encaminhar e acompanhar sugestões, reclamações, denúncias e elogios referentes aos serviços públicos municipais, de forma humanizada e eficiente.

A OGM atua de forma autônoma e transparente no controle qualitativo dos serviços prestados pelo Município, além de ser uma grande aliada na melhoria da Gestão.

Requisitos / Documentos necessários:

Nome, telefone, endereço eletrônico e descrição do fato.

As manifestações registradas de maneira anônima são consideradas  COMUNICAÇÔES e não será possível o seu acompanhamento (conforme Lei Federal 13.460/2017).

Principais Etapas do Serviço:

Receber a manifestação.

Gerar número de protocolo.

Análise da demanda.

Solicitar complementação caso necessário.

Encaminhar para o órgão/gestor responsável para conhecimento e prestação de esclarecimentos.

Acompanhamento da tramitação do pedido.

Resposta adequada ao cidadão.

Elaborar e publicar relatório de suas atividades para avaliação da qualidade da prestação dos serviços públicos municipais. 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

30 (trinta) dias para responder ao demandante, podendo ser prorrogado de forma justificada, uma única vez, por igual período.

Formas de Prestação de Serviço:

Presencial: Rua das Avencas, 1541 - sala D - Centro.

Telefone: 0800 647 3310

Whatsapp: (66) 99227 4551

E-mail: ouvidoria@sinop.mt.gov.br

On line: https://www.gp.srv.br/adm_sinop/ouvidoria/#/home

Legislação

Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos).

Lei  Complementar nº. 032/2007, de 12 de julho de 2007 ( Institui a Ouvidoria Geral Municpal)

Decreto nº 076/2019, de 01 de abril de 2019  (Aprova a Instrução Normativa nº 065/2019)

 

Fluxograma:

Ouvidora Municipal - Gracieli Calgaro

Fale Conosco Atendimento: Das 7h às 13h. E ininterruptamente pela Ouvidoria Online ou pelo Aplicativo. 0800 647 3310
Como Chegar Prefeitura de Sinop Rua das Avencas, 1541 - Setor Comercial CEP: 78550-210